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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Novembro de 2000 - 03:00
Decreto nº 3.667, de 21 de Novembro de 2000.
condenado em condições de merecê-lo, proporcionando-lhe a oportunidade de retorno útil ao convívio da sociedade, objetivo maior da sanção penal.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 13:47
Análise da presunção de veracidade dos atos administrativos nas autuações de infração de trânsito
cotidiano de cada indivíduo. Por tratar-se de fato inserido no contexto diário de uma grande massa
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 16:20
A tutela jurídica do estrangeiro no Brasil
A condição jurídica do estrangeiro é tema de grande importância e, tanto os estrangeiros como os
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2025 - 11:43
Entenda a proposta do marco regulatório do licenciamento ambiental
impactos, especialmente para empreendimentos de grande porte
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 11:14
Justiça do Trabalho tem reduzido jornada diária de funcionários pais de crianças autistas
Recentemente, bancários do Ceará e do Rio Grande do Sul obtiveram vitórias em ações judiciais para
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 13:49
A importância da parametrização fiscal na transição para o novo sistema tributário brasileiro
A configuração adequada do sistema de gestão será um ponto de grande importância para o cumprimento das obrigações fiscais até a Reforma Tributária.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 16:58
Como o departamento de RH pode se preparar para o crescimento do trabalho intermitente
humanos precisa saber sobre o modelo que mostrou grande avanço com a pandemia.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 10:46
Primeira Seção decidirá sobre validade de súmula na fixação de honorários em ações previdenciárias
, social e econômico, e tem grande potencial de repetição.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 12:33
Leis trabalhistas e home office
como a arquitetura pode ser a grande aliada para solucionar essas questões.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 15:54
Juiz manda prender advogado que orientou cliente a não delatar
Em Campo Grande, advogado que orienta o cliente a não fazer delação premiada e nem “colaborar com as investigações” vai preso.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 12:33
Dos 77 condenados por Sérgio Moro, Tribunal da Operação Lava Jato só absolveu 5
pode ficar inelegível; defesa terá 'desafio muito grande', diz criminalista.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 10:28
STJ realizará Audiência Pública para debater legalidade da cobrança de taxas na venda de imóvel
O debate se dará em razão do grande número de processos sobre o mesmo tema e a necessidade de abordagem técnica da questão.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 15:36
Irmãos de vítima de acidente aéreo receberão indenização da Gol
causou grande comoção familiar, causando elevado sofrimento aos autores da ação
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 10:29
Novo Código de Processo Civil amplia efeitos do recurso repetitivo
qual o STJ decide as controvérsias jurídicas presentes em grande número de processos
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Array Publicado em 2013-11-21T18:45:52+00:00
Manobra petista adia início de processo para cassar Genoino
Hoje, a pressão do PT é gigantesca para que a Mesa não abra o processo de cassação do mensaleiro. E chance de sucesso é grande
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Array Publicado em 2013-09-25T15:15:38+00:00
ADI questiona norma para conduzir investigação criminal
Ministério Público destacando que grande parte da doutrina vê
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Array Publicado em 2013-08-21T21:45:11+00:00
Senado considera inconstitucionais 49 projetos que tratam de infraestrutura de transportes
Grande parte das propostas queria federalizar infraestruturas estaduais ou municipais
